Projeto veta nomeação de condenados na Lei Maria da Penha

Buscando contribuir no combate à violência contra a mulher, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos apresentou o Projeto de Resolução 06/2019, que veta a nomeação para cargos em comissão no poder Legislativo de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha.

“Nos últimos 15 anos, a violência contra a mulher passou a fazer parte do debate público como prática que não deve ser tolerada ou legitimada. Trata-se da mais cruel e evidente manifestação da desigualdade de gênero no Brasil”, acrescentou o autor do Projeto de Resolução e presidente da Casa, Rui De Rosis. “A Câmara de Santos não pode se furtar de lançar mão de todas as medidas disponíveis para coibir e reprimir qualquer ato lesivo a integridade física das mulheres”, salientou.

A taxa global de homicídios femininos foi de 2,3 mortes para cada 100 mil mulheres em 2017. No Brasil, segundo dados divulgados pelo Monitor da Violência, relativos a 2018, a taxa é de 4 mulheres mortas para cada grupo de 100 mil mulheres, ou seja, 74% superior à média mundial.

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