Coleta de exames poluentes

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Santos, Rui de Rosis, apresentou requerimento no último dia 6 de maio, sugerindo implantação de pontos de coleta de exames de raio-X e tomografia nas UPA’s e policlínicas da cidade.

“Por serem materiais altamente poluentes, estes exames não podem ser descartados no lixo comum, pois não devem entrar em contato com a água ou com o solo”, explica o autor do pedido.

Estes exames não podem ser descartadas no lixo pois possuem materiais tóxicos, como amônia, cromo e metanol, que podem contaminar o solo e a água. “A cidade de Santos ainda não possui nenhum ponto de coleta”, explica De Rosis, justificando o pedido.

Até mesmo o transporte deste material é criterioso. É necessária a emissão de um recibo pelo material poluente e o material precisa ser acondicionado em um veículo corretamente.

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Aplicativo poderá facilitar marcação de consultas

Automatizar o serviço de agendamento de consultas do sistema pública de saúde de Santos. Este é o objetivo do requerimento nº 2032/2019, de autoria do vereador e presidente do poder Legislativo, Rui De Rosis.

A propositura propõe a implantação de sistema de aplicativo para celular onde possam ser feitos agendamentos de consultas e exames, acompanhamento de resultado de exames, lembretes e cancelamentos de consultas e procedimentos agendadas, entre outras facilidades.

Na cidade de São Paulo já existe um aplicativo parecido chamado “Agenda Fácil”. Segundo o vereador, o aplicativo é uma ferramenta tecnológica gratuita rápida e eficiente. “Tenho fiscalizado as policlínicas da cidade e cobrado dos responsáveis a melhora no atendimento. Umas das reclamações mais presentes é com relação ao 0800 100 836, telefone destinado aos agendamentos”, justifica o vereador.

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Descarte de lixo eletrônico nas escolas

Na pauta da sessão hoje (25/04) da Câmara de Santos, Projeto de Lei nº 269/2018, que prevê instalação de recipiente para coleta de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas da cidade.

De autoria do vereador Rui De Rosis, o projeto tem por objetivo aumentar os números de postos de coleta de lixo eletrônico na cidade e também conscientizar as crianças sobre a importância de não jogar pilhas, baterias e aparelhos celulares no lixo comum.

“O gerenciamento de resíduos sólidos é uma preocupação crescente no país e no mundo”, explica o autor do Projeto de Lei. Sozinho, o Brasil gera quase 1,5 milhão de toneladas de lixo eletrônico todos os anos.

“Nunca trocamos tanto de aparelhos eletrônicos como nos tempos atuais, devido uma intensa renovação de celulares e computadores. O resultado desse fenômeno é a geração crescente de sucata pós-moderna, um desperdício de recurso e um problema para o meio ambiente”, justifica De Rosis. 

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PL sugere uma árvore a cada bebê nascido

Plantar uma árvore nativa da região a cada bebê nascido na cidade de Santos. Esta é a proposta do Projeto de Lei 97/2019, de autoria do presidente da Câmara da Santos, vereador Rui De Rosis. A ideia é que, logo após o nascimento, a Prefeitura providencie o plantio de uma muda de árvore, preferencialmente próximo a residência da família, ou em região degradada do município.

A proposta visa incentivar o plantio e recuperar áreas degradadas, fazendo um paralelo entre as novas vidas e a renovação da natureza, explicar o autor da propositura. “A cidade de Itapemirim, no Espírito Santo, já implantou iniciativa semelhante”.

Na cidade capixaba, após o plantio os bebês recebem uma “certidão natural”, com informações sobre os cuidados com a saúde da criança no primeiro ano de vida, fazendo um paralelo lúdico com o desenvolvimento da planta. O documento também tem informações sobre espécie e as coordenadas para a família localizar a árvore que foi plantada.

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De Rosis quer policlínicas com horário estendido

Com objetivo de reduzir o tempo dos agendamentos de consulta nas policlínicas da cidade e desafogar as Unidades de Pronto Atendimento, o presidente da Câmara de Santos, vereador Rui De Rosis, apresentou indicação nº 1469/2019, solicitando estudos para que algumas policlínicas tenham horário de atendimento estendido até as 22 horas.

Hoje, as mais de 30 policlínicas da cidade de Santos atendem das 7h às 17 horas. “Com a possível ampliação do horário em algumas unidades, a população ganharia em agilidade dos agendamentos”, ressalta De Rosis.

Outro ganho com essa solicitação seria a diminuição das filas na UPAs. “Agilizando os agendamentos nas policlínicas, automaticamente tiramos parte da demanda das unidades de pronto atendimento”, explica o vereador.

Cerca de 60% dos atendimentos que chegam as UPAs não são urgências e emergências e deveriam ser atendimentos em consultório. “É muito importante que as nossas Policlínicas funcionem bem. A rede primária funcionando bem, o restante fica desafogado”.

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Audiência debaterá mortalidade por doenças cardíacas

As mortes por doenças cardíacos na Baixada Santista estão acima da média do Estado. E para buscar soluções definitivas junto as autoridades e especialistas, o presidente do poder Legislativo, vereador Rui De Rosis, promoverá Audiência Pública no próximo dia 29 de março, à 19 horas, no plenário Zeny de Sá Goulart, com o tema: redução das altas taxas de mortalidade por infarto na nossa região: o que devemos fazer.

“O recente caso de uma idosa que faleceu na UPA da Zona Noroeste após longa demora no atendimento, trouxe a toa novamente o alerta”, relembra o vereador.

Além disto, apenas 5 dias antes do falecimento da munícipe, De Rosis já havia apresentado o requerimento nº 800/2019 (25 de fevereiro de 2019) alertando para a falha no cumprimento do protocolo de atendimento de doenças cardíacas na cidade.

Na propositura, o Presidente do Legislativo questionou as autoridades para que o município enquadre-se na portaria 2994, de 13 de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde, que dita sobre o protocolo de atendimento das doenças cardiovasculares, em especial ao infarto agudo miocárdio, como o uso de terapia trombolítica para prevenir sequelas e óbitos.

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Projeto veta nomeação de condenados na Lei Maria da Penha

Buscando contribuir no combate à violência contra a mulher, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santos apresentou o Projeto de Resolução 06/2019, que veta a nomeação para cargos em comissão no poder Legislativo de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha.

“Nos últimos 15 anos, a violência contra a mulher passou a fazer parte do debate público como prática que não deve ser tolerada ou legitimada. Trata-se da mais cruel e evidente manifestação da desigualdade de gênero no Brasil”, acrescentou o autor do Projeto de Resolução e presidente da Casa, Rui De Rosis. “A Câmara de Santos não pode se furtar de lançar mão de todas as medidas disponíveis para coibir e reprimir qualquer ato lesivo a integridade física das mulheres”, salientou.

A taxa global de homicídios femininos foi de 2,3 mortes para cada 100 mil mulheres em 2017. No Brasil, segundo dados divulgados pelo Monitor da Violência, relativos a 2018, a taxa é de 4 mulheres mortas para cada grupo de 100 mil mulheres, ou seja, 74% superior à média mundial.

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Libras nas escolas

Ensinar LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) nas escolas de Santos. Este é o objetivo do Projeto de Lei nº 29/2019, de autoria do presidente da Câmara, vereador Rui De Rosis, apresentado no último dia 14 de fevereiro.

Somente no Brasil são mais de 10 milhões de surdos. O Projeto de Lei estabelece o ensino obrigatório de LIBRAS como disciplina curricular obrigatória para crianças surdas e também ouvintes, matriculadas nas instituições privadas.

“A escola tem papel fundamental na formação dos cidadãos. É um lugar de aprendizagem, de diferenças e de trocas de conhecimento. Por isso, é na escola que devemos iniciar a inclusão dos surdos, com o ensino de LIBRAS”, explica o autor da propositura.

Diferente dos ouvintes, grande parte das crianças surdas entram na escola sem o conhecimento da língua, sendo que a maioria delas vem de famílias ouvintes que não sabem a língua de sinais. “Por isso, é imprescindível que o ensino de LIBRAS seja incluído nas séries iniciais do ensino fundamental, para que o surdo possa adquirir uma língua e posteriormente receber informações escolares em língua de sinais. Portanto, há a necessidade que a LIBRAS seja, no contexto escolar, não só língua de instrução, mas uma disciplina a ser ensinada”, ressalta De Rosis.

O papel da língua de sinais na escola vai além da importância para o desenvolvimento do surdo. “Não basta somente a escola colocar duas línguas nas classes, é preciso que haja a adequação curricular necessária, apoio para os profissionais especializados para favorecer surdos e ouvintes, a fim de tornar o ensino apropriado a particularidade de cada aluno”.

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SAMU na Ponta da Praia e policlínica no Boqueirão

O retorno de uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência para a Zona Leste. Esse é um dos pedidos feitos pelo presidente da Câmara de Santos, Rui De Rosis, à Secretaria de Saúde de Santos.

A antiga base do SAMU, que funcionava dentro Pronto Socorro da Zona Leste, foi desativada em junho de 2016, data em que a unidade foi transferida, provisoriamente, para que a construção da UPA. Desde então, a orla e zona intermediária ficaram sem locais de saída das ambulâncias, prejudicando o atendimento na região.

Na propositura, De Rosis sugere que uma base seja instalada nas proximidades do Complexo Esportivo Rebouças. Além de atender toda a cidade de Santos, a Central Regional do SAMU de Santos faz a regulação de todo o atendimento de urgência e emergência nos municípios de Santos, Guarujá e Bertioga.

Boqueirão

Outro pedido apresentado recentemente pelo presidente Rui De Rosis é quanto a construção de uma policlínica no bairro do Boqueirão. Hoje, moradores deste bairro utilizam os serviços da Policlínica da Conselheiro Nébias, localizada no bairro da Encruzilhada.

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PL prevê igualdade em premiações esportivas

Igualar os valores pagos a homens e mulheres de premiações em eventos esportivos na cidade de Santos. Este é o objetivo do Projeto de Lei nº 08/2019, de autoria do presidente da Câmara de Santos, Rui De Rosis, apresentado no último dia 7 de fevereiro. A equiparação das premiações em eventos esportivos é um anseio antigo das atletas, que ainda sofrem com diferenciação de valores entre homens e mulheres.

Um levantamento realizado pela BBC de Londres constatou que 30% dos principais eventos esportivos do mundo pagam menos para as mulheres do que para homens. “Este Projeto de Lei tem por objetivo proibir o pagamento de premiação esportiva diferenciada para homens e mulheres”, ressaltou o autor da PL, acrescentando. “Essa diferenciação desestimula mulheres a serem esportistas, especialmente no esporte de alto rendimento”.

Esta lei já é realizada na cidade de Cuiabá, no Mato Grosso, e também no Estado do Espírito Santo, onde foi motivada pela 3ª Etapa do Circuito Nacional de Bodyboarding, em Vila Velha, quando a Confederação Brasileira da modalidade anunciou premiação de R$ 10 mil ao vencedor da categoria principal masculina, mas de R$ 5 mil à ganhadora da categoria feminina.

Outro caso que ficou famoso sobre a desigualdade de premiações no esporte aconteceu na Praia Brava, em Santa Catarina, durante um campeonato de skate, onde o vencedor do sexo masculino ganhou R$ 17 mil, enquanto a vencedora recebeu apenas R$ 5 mil.

“O projeto pretende alterar tal realidade e garantir a igualdade entre homens e mulheres, tão buscada pelas mulheres, também na área esportiva”, completou o autor da proposta, que segue para análise das comissões na Câmara.

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