PL propõe desconto a quem tem ponto de ônibus na porta

Visando minimizar os impactos do transporte público na vida dos moradores da cidade, o vereador pemedebista Rui De Rosis apresentou na sessão no dia 28 de agosto o projeto de lei PL 154/2017, que concede desconto de 25% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis onde há ponto de ônibus defronte à calçada.

Segundo o edil, o serviço de transporte público coletivo é um instrumento hábil para diminuir os congestionamentos nas grandes cidades, já que um ônibus retira mais de 50 carros das ruas.

“Entretanto, para um serviço de qualidade, se faz necessário a instalação de pontos de parada de ônibus em locais estratégicos, o que em muitos casos acaba gerando diversos incômodos para residências e comércios localizados defronte aos pontos”.

O vereador deu o exemplo do município de Presidente Prudente, que aprovou no começo deste ano legislação semelhante, concedendo desconto de 25% no IPTU para Imóveis instalados em frente aos pontos de ônibus da cidade. A matéria foi apreciada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que a declarou constitucional.

Vereador faz moção de apoio à Polícia Civil

O assassinato da menina Carlinha de apenas 9 anos no bairro do Paquetá, no fim de janeiro deste ano, foi tema da Moção de Apoio apresentada pelo vereador Rui De Rosis (PMDB) na sessão da última quinta-feira (25/08).

Com apoio de vários vereadores da casa, Rui De Rosis aprovou a moção de apoio e congratulação a atuação da Polícia Civil do Estado de São Paulo, por intermédio do Delegado Titular do DEINTER VI, Dr. Gaetano Vergine, e o Titular da Delegacia de Investigações Gerais de Santos – DIG, Dr. Roney de Carvalho Barbosa Lima e toda sua equipe, na condução das investigações e captura do acusado.

Lembrando o crime, De Rosis falou do caso que causou grande consternação, indignação e comoção na população da Baixada Santista, com desfecho no último dia 21, quando o autor do crime foi capturado pela polícia civil, após minuciosa investigação.

De acordo com o titular da Delegacia de Investigações Gerais de Santos, Roney de Carvalho Barbosa Lima, investigadores de Santos foram a Campinas após informações de que o acusado na cidade. Para solucionar o caso, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo incluiu o acusado no Programa de Recompensas do Governo Estadual, que hoje conta com oito foragidos, oferecendo a recompensa máxima de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para pessoas que fornecessem informações sobre o paradeiro do delinquente.

Lucinaira Souza Andrea
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Vereador quer proibir material publicitário em veículos

Vereador Rui De Rosis (PMDB) apresentou, na sessão do dia 7 de agosto, o Projeto de Lei Complementar nº 39/2017, que acrescenta dispositivo a lei nº 3531/68, visando proibir a fixação ou colocação de material publicitário em veículos de forma não autorizada pelo proprietário.

Na justificativa, De Rosis argumentou ter recebido diversas reclamações de munícipes, que param seus veículos junto aos logradouros públicos e no retorno são obrigados a retirar um emaranhado de material publicitário dos para-brisas dos veículos. “Entendo que propaganda é a “alma do negócio”, entretanto não podemos invadir o espaço das pessoas com propaganda forçada e incomoda”.

Lucinaira Souza Andrea
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Vereador questiona retirada da academia ao ar livre

O canal 3 com a praia de Santos era ponto de encontro de muitos idosos, que utilizavam os aparelhos de ginástica, instalados próximos aos quiosques, chamados de academia ao ar livre. Porém, os equipamentos para atividade física foram retirados e não foram repostos pela Secretaria de Esportes de Santos.
Por este motivo, o vereador Rui De Rosis (PMDB) apresentou requerimento, questionando a retirada dos equipamentos, solicitando que os mesmos sejam recolocados, para que dezenas de idosos voltem a praticar ginástica no local.
Segundo o peemedebista, quando retirados, os equipamentos necessitavam de manutenção, mas a população aguardava a reinstalação dos mesmos, o que não ocorreu.
De Rosis lembrou ainda que de acordo com legislação municipal, todo equipamento considerado academia ao ar livre necessita de acompanhamento de profissional de educação física.
“Por outro lado, os equipamentos de calistenia, localizados também na praia, a poucos metros da antiga academia ao ar livre, não conta com professores e funcionam tranquilamente”.
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Vereador questiona uso irregular das calçadas

O uso inadequado das calçadas da cidade foi tema de requerimento apresentado pelo vereador Rui De Rosis (PMDB) na sessão do dia 29 de maio. Cobrando fiscalização, o parlamentar exemplificou os abusos com fotografias tiradas no bairro do Gonzaga.
“Em uma simples caminhada pelas ruas da nossa cidade é possível constatar o uso indevido das nossas calçadas. As fotos anexas mostram o abuso no bairro do Gonzaga, mas a mesma situação repete-se em diversos bairros”.
Entre os abusos estão motocicletas estacionadas nas calçadas, obstruindo a passagem de pedestres, além de contentores de lixo, que deveriam estar no meio fio, colocados em meio as calçadas, dificultando a passagem de pedestres com carrinhos de bebê ou cadeiras de roda, por exemplo. “Comum, a irregularidade prejudica a mobilidade dos pedestres, visto que as calçadas são passeio público”, ressaltou De Rosis.
No requerimento, além de fiscalização, Rui solicita a Secretaria de Infraestrutura e Edificações (SIEDI) que realize campanhas de conscientização do uso devido do passeio público, intensificando a divulgação dos canais de denúncia das irregularidades.

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Suplente substitui vereador Rui De Rosis

Licenciado, o vereador Rui De Rosis (PMDB) estará ausente do mandato por 10 dias, por motivos pessoais. Assim, entre os dias 18 e 28 de maio, assume a cadeira à Câmara de Santos, o suplente Jorge Fernandes (PSDB).

Eleito terceiro suplente do PSDB em 2016, com 1.700 votos, Jorge Fernandes é estivador há mais de 30 anos. Jornalista, apresentador do programa de rádio “A Voz do Porto”, Fernandes foi candidato a vereador por quatro oportunidades e uma de suas bandeiras de atuação é a educação.

Casado, pai de quatro filhos, desde 2013 Jorge atua na Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial e Étnica, na Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Cidadania de Santos.

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SAMU é debatido na Câmara

Em pauta na sessão do último dia 15 de maio, o requerimento do vereador Rui De Rosis (PMDB) sobre a falta de material nas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) trouxe a tona o debate amplo quanto a vários problemas envolvendo o serviço.
Em plenário, De Rosis contou que a solicitação por informações se deu devido à denúncia de um motorista do próprio serviço. “Encontrei com o motorista e ele me disse que não tinham sequer materiais básicos para atender as chamadas”.
Segundo o vereador, outro problema relatado pelo funcionário é o sucateamento das ambulâncias e a grande diferença entre o valor de uma van comprada pelo município e de uma alugada. “A diferença é muito grande”.
Outras questões foram levantadas e debatidas em plenário pelos vereadores. Além da falta de materiais, há problemas como falta de manutenção nas ambulâncias, vans quebradas, demora nos atendimentos, número insuficientes de viaturas, falta de funcionários e de médicos;
Hoje, são apenas 4 ambulâncias do SAMU para atender todo o munícipio, metade da frota existente em 2016. “A necessidade é emergencial. Precisamos de mais vans”, frisou o vereador De Rosis.

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Moradores de rua são novamente tema de requerimento

Dois meses depois de levantar em plenário a questão sobre a quantidade de moradores de rua na cidade, o vereador peemedebista Rui De Rosis (PMDB) voltou a falar do assunto.

“Há cerca de dois meses usei esta Tribuna para falar sobre o abandono das praças da nossa cidade, da invasão dos moradores de rua à cidade de Santos. E a cada dia, a situação só se agrava”, ressalta o vereador.

De Rosis contou que na última segunda-feira (08.05), na companhia do vereador Fabrício Cardoso (PSB), ao adentrar em uma Bomboniere do centro da cidade, atrás do Palácio José Bonifácio, foi coagido a comprar um chocolate para um morador de rua.

“Em um passeio pelas ruas da cidade é possível avistar um verdadeiro cenário de horror. Dezenas de moradores de rua morando nas nossas calçadas. Colchões, cobertores e até fogões montados em verdadeiras casas populares a céu aberto”.

O vereador lembrou ainda que a orla da praia está repleta de moradores de rua, usando drogas e até praticando sexo, como já havia relatado anteriormente.

“É notável que o número de moradores de rua cresceu nos últimos anos em nossa cidade, muitos deles oriundos de outro município da região. E entristece-me dizer, mas nada tem sido feito de efetivo e emergencial para que a cidade volte a ser um lugar atrativo e seguro”.

Ao contar que é abordado diariamente por munícipes sobre o assunto, De Rosis questiona a Secretaria de Assistência Social sobre quais projetos estão sendo realizados para efetivamente resolver o problema.

“Estas pessoas vêm de outros municípios, como estamos cansados de saber. Elas vivem pelas ruas, usando drogas, fazendo pequenos furtos, em condições sub-humanas, vivendo à margem da sociedade e nós, até quando nós vamos fingir que elas não estão aqui?”

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Espaço Criança necessita de manutenção

O parque infantil Espaço Criança, localizado dentro do Parque Roberto Mario Santini, necessita urgente de manutenção. O equipamento, que reúne brinquedos como balancê e escorregador, encontra-se com diversos problemas e foi tema de requerimento apresentado pelo vereador Rui De Rosis (PMDB).

“Diariamente, especialmente aos finais de semana, o local é frequentado por dezenas de crianças. Em visita ao espaço neste feriado, pude constatar a falta de manutenção dos brinquedos, enferrujados; além de problemas no piso de grama sintética, colocando em risco as crianças”, ressaltou o parlamentar, cobrando a manutenção do espaço.

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Audiência debate problemas nos equipamentos esportivos

Insegurança nos próprios públicos, falta de manutenção, prazos expirados e obras paralisadas foram apenas algumas das questões abordadas na audiência pública sobre os equipamentos esportivos, realizada na noite do dia 3 de maio, na Câmara Municipal de Santos.
Realizada pela Comissão Especial de Vereadores (CEV) presidida pelo vereador Rui De Rosis (PMDB), a audiência teve por finalidade acompanhar o andamento das obras e o funcionamento de quatro equipamentos esportivos em especial: Complexo Esportivo Rebouças, M. Nascimento Jr, CEZNO (Dale Coutinho) e Pagão.
A audiência contou com a presença de diversos vereadores da Casa e autoridades, entre elas o Secretário de Esportes, Sadao Nakai; Secretário de Serviços Públicos, Carlos Alberto Russo; Secretário Adjunto de Infraestrutura e Edificações, Nilson Barreiro; Comandante da Guarda Municipal, Ronaldo Pereira Pinto; e do Chefe de Departamento da Defesa Civil, Daniel Onias.
Compondo a mesa, os Secretários e representantes das mais diversas pastas do Executivo tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas, debater as melhorias necessárias, propor ampliação de atividades e parcerias, explanando sobre as questões que levam à falta de manutenção e aos atrasos nas obras em questão.
A população e os vereadores presentes também tiveram a oportunidade de se manifestar, levantando demandas, expondo necessidades e questionando as autoridades sobre os problemas no esporte da cidade.
“O objetivo principal é devolver os equipamentos para a sociedade o mais rápido possível”, ressaltou o vereador Rui De Rosis, ao abrir a audiência. Foram exibidas imagens dos problemas existentes nos equipamentos esportivos, bem como dados sobre as obras, prazos e valores gastos nas reformas.
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